Saúde e Segurança no Trabalho

PCMSO (NR-7) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

O PCMSO é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e tem como objetivo a promoção e a preservação da saúde dos trabalhadores. Este Programa deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

Apesar de ser uma obrigação legal para proteção dos empregados, o programa serve também aos empregadores, pois um PCMSO bem elaborado e administrado é uma ferramenta vital contra passivos trabalhistas e responsabilidade cível e criminal dos administradores e proprietários das empresas.

De acordo com a NR 7, têm obrigação de implantar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, independentemente do número de funcionários contratados.

PPRA (NR-9) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

O objetivo deste programa é a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais. São realizadas avaliações qualitativas e quantitativas a fim de analisar os riscos físicos (ruído, calor, radiações), químicos (poeiras, névoas, neblinas) e biológicos (bactérias, vírus, fungos) presentes no ambiente. A análise de tais riscos dará os subsídios necessários à elaboração do PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL.

(NR-17) Laudo Ergonômico

Também conhecido como Avaliação Ergonômica do Trabalho, este documento visa à avaliação das condições de conforto no local de trabalho (ruído, luminosidade, temperatura), analisando, ainda, as posturas e os movimentos executados pelo trabalhador durante suas atividades, bem como as questões relacionadas à chamada organização do trabalho (jornada, horas extras, controle de produção).

CIPA (NR-5) Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

É uma comissão composta por trabalhadores eleitos pelos colaboradores e por trabalhadores indicados pelos empregadores, cuja missão é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. As empresas que não se enquadrarem nos parâmetros de dimensionamento mínimo da Comissão deverão designar funcionário para exercer a função de prevencionista.

LTCAT Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho

Este é um laudo com fins previdenciários, cujo objetivo é emitir um parecer conclusivo sobre as condições ambientais a que o funcionário foi exposto, devendo refletir a realidade no momento da vistoria. Para isso, são realizadas avaliações qualitativas e quantitativas a fim de analisar os riscos físicos (ruído, calor, radiações), químicos (poeiras, névoas, neblinas) e biológicos (bactérias, vírus, fungos) presentes no ambiente.

PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário

Trata-se de um documento previdenciário sob a forma de um formulário composto por campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao funcionário, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual é exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. Para sua emissão é indispensável elaborar o LTCAT e o PCMSO.

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